• Fernanda Siqueira

Compliance para advogad@s: muito mais do que uma opção de trabalho



Até pouco tempo restrito a um grupo pequeno e altamente especializado, o Compliance emergiu nos últimos anos como uma das áreas de maior potencial de crescimento para os escritórios de advocacia.

Esse movimento virtuoso chamou a atenção de muitos profissionais do Direito que, interessados em aproveitar as oportunidades oferecidas pela área, trataram de buscar cursos especializados para entender e aprender as habilidades necessárias para atuar nessa área.

As habilidades e conhecimentos inerentes à área de Compliance são valiosos para qualquer profissional do Direito que atue no universo corporativo, seja como executivo jurídico ou como advogado que vai prestar atendimento às empresas. Mesmo que não venham a atuar diretamente com a responsabilidade sobre a área de Compliance, os benefícios gerados por esse conhecimento especializado são muitos e podem constituir um diferencial importante para o advogado.

Mais do que interpretar as leis e regulamentos (algo elementar para qualquer advogado), as habilidade de Compliance dão as condições para que advogados e executivos jurídicos tenham uma visão mais holística sobre como essas leis e regulamentos se aplicam à operação da empresa, por meio de uma análise de riscos bem realizada (um dos pilares do Compliance) e dos seus impactos sobre os negócios e a reputação da companhia.

Outra habilidade essencial para um Compliance Officer – e que também deveria ser básica a qualquer profissional do Direito – é a capacidade de se comunicar com os diferentes públicos da companhia. Trata-se de outro pilar do programa de Compliance. Não se espera que um profissional do Direito seja um comunicador nato, assim como não se espera isso de um Compliance Officer. Mas existem técnicas e conhecimentos que permitem que o profissional mande a sua mensagem de maneira clara e objetiva. Isso sim é fundamental e esperado de um profissional no momento em que ele precisar explicar o porquê de travar uma negociação ou exigir uma revisão dos termos de um contrato comercial importante para a empresa.

É bem possível que, no futuro, a cadeira de Compliance ganhe mais espaço nos cursos de Direito, até pela característica de oferecer conhecimentos transversais e aplicáveis aos vários campos do Direito empresarial, como o Trabalhista, o Tributário e até mesmo no Criminal. Afinal, estar em conformidade com as leis e regras é um elemento básico para qualquer profissional do Direito. Mas, a forma de fazer isso acontecer tem muito pouco a ver com o que se aprende nas cadeiras das escolas atualmente. Uma boa formação em Compliance oferece uma visão generalista do negócio bastante alinhada e adequada à realidade dos profissionais de Direito e pode ser aplicada e são valorizadas nas diferentes áreas do Direito na área empresarial.

Compliance no escritório de advocacia e na relação com os clientes

Como profissional do Direito, se você ainda não enxergou a necessidade de entender e estudar o Compliance para ampliar suas habilidades enquanto profissional, então pense na necessidade de fazer isso simplesmente para que você saiba como fazer o Compliance do seu escritório. Acha que não precisa? Então é melhor começar a rever seus conceitos.

Escritórios de advocacia e advogados, de forma geral, estão altamente expostos aos riscos de Compliance. Parte relevante do trabalho deles na área empresarial envolve contatos e negociações com agentes públicos em diferentes esferas. Nesse processo, além do próprio escritório e dos seus profissionais, o próprio cliente está sendo exposto a esse risco. Veja, isso é um risco de Compliance de um escritório de advocacia que atue na área empresarial.

Não se trata de um risco apenas nas negociações que envolvem a área de Compliance do escritório, mas de qualquer tipo de negociação. Contendas trabalhistas, fiscais, ambientais e regulatórias – apenas para citar alguns campos conhecidos – demandam do escritório um envolvimento grande com agentes públicos. E ao fazer isso, ele o faz em nome do seu cliente. As investigações relacionadas à operação Zelotes, por exemplo, são um bom exemplo disso. Ali se investiga se advogados interferiram junto a membros do CARF, órgão responsável por avaliar questionamentos de ordem fiscal das empresas contra a Receita Federal.

As empresas estão cada vez mais exigindo o Compliance por parte dos seus parceiros de negócios. Os escritórios de advocacia também precisam garantir isso.

Para as bancas maiores, seria ideal inclusive que o Compliance do escritório não ficasse sob a responsabilidade da área de Compliance da banca. Afinal, no afã de fazer negócios, eles também podem se descuidar e, ainda que de modo não intencional, infringir alguma regra de Compliance ou não atentar para alguma peculiaridade das diferentes legislações que abrangem o tema de alguma maneira, como a Lei de Conflito de Interesses.

Por fim, outro aspecto importante e que reforça o valor das habilidades de Compliance para o profissional de Direito, é que advogados serão cada vez mais cobrados para não ajudarem a viabilizar operações comerciais cuja finalidade seja a de burlar as leis. Recentemente, a OCDE – organização multilateral que promove o desenvolvimento econômico e o livre comércio – e a Associação Internacional dos Advogados (da sigla em inglês IBA) criaram uma força-tarefa para desenvolver orientação prática para equipar advogados na luta contra a corrupção. O grupo está desenvolvendo padrões de conduta profissional para advogados envolvidos na criação e na assessoria de estruturas comerciais internacionais.

As autoridades já entenderam que os advogados podem, consciente ou inconscientemente, ajudar seus clientes com estruturas legais cujo objetivo é na verdade a ocultação de ativos ou a lavagem de dinheiro. Como disse em comunicado o presidente da IBA, David W Rivkin, “É imperativo que os advogados façam as perguntas certas aos seus clientes, entendam quem são os beneficiários finais das ações de seus clientes e tenham uma compreensão das leis soberanas (dos países envolvidos na transação)”.

Isso tem tudo a ver com Compliance. E como a pressão sobre os escritórios deve crescer muito daqui para frente, é melhor que eles contem com profissionais com habilidades de Compliance que ajudem a manter o próprio escritório longe de problemas com a Lei. (Com informações de LEC - Legal, Ethics and Compliance)

#compliance #programadecompliance

2 visualizações

© 2020. Todos os direitos reservados.

Feito com       em Goiânia-GO