• Fernanda Siqueira

Está aberto o prazo para a atualização anual dos dados das empresas brasileiras com capital estrange



As empresas brasileiras que, em 31 de dezembro de 2017, possuíam investimento estrangeiro direto em seu capital social, deverão realizar, até o dia 2 de abril deste ano, a atualização anual das informações relativas a tal investimento estrangeiro no sistema RDE-IED do Banco Central do Brasil (BACEN), ou prestar a Declaração Econômico-Financeira relativa àquela data-base de 31/12/2017, a depender do valor de seus ativos ou patrimônio líquido.

Estas obrigações legais estão previstas nos artigos 34-A e 34-B da Circular BACEN nº 3.689 de 2013, e foram criadas juntamente com a implementação do novo sistema RDE-IED, em janeiro do ano passado.

De acordo com as normas atuais, as empresas nacionais, receptoras de investimento estrangeiro direto, que possuíam, na data-base de 31/12/2017, ativos e patrimônio líquido de valor inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) deverão atualizar, até o dia 02/04/2018, os dados de seu investimento no sistema RDE-IED.

Para as empresas nacionais que possuem ativos e patrimônio líquido de valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00 também devem apresentar, até aquela data-limite, a Declaração Econômico-Financeira no mesmo sistema do Banco Central.

Vale sempre ressaltar que a ausência de prestação dessas informações ou sua prestação fora do prazo estabelecido sujeitará a empresa nacional obrigada às multas definidas no artigo 60 da Circular BACEN nº 3.857 de 2017.

Por isso, a equipe da SIAL Advocacia Internacional está à disposição de todos os seus clientes para prestar os serviços de consultoria e assessoria direta relativa às referidas atualizações anuais, de modo a auxiliá-los a cumprir com estas obrigações dentro do prazo.

Não deixe para a última hora! Entre em contato conosco através do telefone (62) 4141-2878 ou pelo e-mail cambio@lawsial.com.

#atualização #RDEIED #investimentos #investimentonobrasil #investimentoestrangeiro

2 visualizações

© 2020. Todos os direitos reservados.

Feito com       em Goiânia-GO