• Athena Vaz

Aproxima prazo final para declaração Econômico-Financeira no sistema RDE-IED do 1º trimestre

Atualizado: 11 de Set de 2019



O prazo final para a prestação da Declaração Econômico-Financeira perante o Banco Central culmina no dia 1º de julho de 2019, primeiro dia útil subsequente ao da real data marcada no calendário atualmente em vigor.

A Declaração importa obrigação a ser cumprida pelas empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto que possuíam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na data-base de 31 de março de 2019, sob pena de incorrer nas penalidades pecuniárias definidas no artigo 60 da Circular Bacen nº 3.857 de 2017. O aviso adquire especial atenção pois, recentemente, o Banco Central iniciou uma fiscalização rigorosa em relação ao cumprimento desta obrigação.

Instituída pelo artigo 34-B da Circular Bacen nº 3.689 de 16/12/2013, a obrigação possui periodicidade trimestral, e tem como base os últimos dias de cada trimestre civil. As duas Declarações seguintes deverão ser feitas, respectivamente, até o dia 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho, e até 31 dezembro, referente à data-base de 30 de setembro.

Não se pode esquecer que o cumprimento da obrigação para esta data-base de 31/03/19 não elimina a obrigação de enviar as declarações de datas anteriores, caso a empresa a ela estivesse sujeita. Por isso, é de extrema importância que cada empresa receptora de investimento estrangeiro direto esteja atenta aos critérios que levam ao cumprimento da obrigação aqui tratada.

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