• Fernanda Siqueira

Acordo entre UE-Mercosul abre mercado de licitações brasileiro para empresas europeias



O recente acordo comercial selado entre União Europeia e Mercosul tem novos desdobramentos à vista, sendo um dos mais importantes deles a previsão relacionada a processos licitatórios. Na teoria, quando o acordo entrar em vigor, empresas europeias poderão participar de licitações no Brasil em pé de igualdade, como se brasileiras fossem, e vice-versa.


Atualmente existem obstáculos que impedem ou dificultam a entrada de concorrentes estrangeiros, protegendo companhias nacionais.


Ainda existe a possibilidade de alteração das previsões, mas de toda forma há de se esperar a entrada de mais participantes no mercado de compras governamentais, caso em que devemos estar preparados para um aumento na concorrência e queda de preços. É de se esperar também que nem todo setor será incluído, pois exceções deverão ser impostas em setores considerados importantes para políticas públicas, como os de ciência e tecnologia, e alguns campos da saúde e de estímulo a pequenas empresas.


Sublinhamos que, em relação ao Brasil, os negociadores europeus manifestaram especial interesse nas licitações de obras públicas, além das compras governamentais nas áreas de saúde, veículos e tratores.


Outras previsões dignas de ressalva são a flexibilização do mercado de cabotagem regional, o que passará a permitir, por exemplo, que navios da União Europeia busquem uma carga no porto de Santos e a transportem ao porto de outro país do Mercosul; a redução do porcentual de máximo conteúdo importado que um produto precisa ter para ser considerado europeu, apesar do receio de que entrem no Mercosul produtos com selo europeu, mas que na verdade têm muitos componentes importados do leste asiático; e a inclusão do chamado princípio de precaução no acordo, o que permite que um país possa suspender a importação de determinado bem se considerar que ele apresenta danos ao meio ambiente ou à saúde laboral.

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