• Fernanda Siqueira

Como o Atestado de Residência Fiscal no Brasil pode evitar a dupla tributação



Emitido pela Receita Federal, o Atestado de Residência Fiscal tem como objetivo atestar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o interessado (brasileiro ou estrangeiro) reside ou residiu no Brasil durante determinado período de tempo.


Serve para demonstrar, basicamente, que o estrangeiro esteve residindo no Brasil com o status de residente fiscal, ou seja, esteve auferindo renda em determinado período.


Além disso, o documento também tem a finalidade de atestar as informações relacionadas ao valor total de rendimentos auferidos no exterior no período em questão, bem como o equivalente ao imposto de renda recolhido sobre o rendimento.


Essa informação é essencial para que o interessado evite a dupla tributação nos países com os quais o Brasil tem tratado, uma vez que poderão fazer uso do benefício da compensação do imposto de renda pago no exterior com o devido no Brasil.

Tal confirmação pode representar uma economia tributária aos brasileiros que saiam do Brasil, mas que continuam recebendo rendimentos aqui. Ou para os estrangeiros que venham para o país e tenham rendimentos auferidos no exterior.

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