• Fernanda Siqueira

Como o Brasil pode se utilizar de instrumentos da OMC para atrair investimento estrangeiro



Por ser um dos principais destinos de investimentos internacionais, o Brasil sempre foi comumente tido como um receptor de capital estrangeiro. Nos últimos anos, porém, essa posição tem se modificado, com o aumento de empresas brasileiras no exterior. Esse aumento de presença de capital brasileiro no exterior mudou as prioridades da política brasileira de investimentos, agora com foco na proteção desses investidores e investimentos brasileiros, além da tradicional atenção à atratividade do país para investimentos estrangeiros.


Com isso em mente, para manter a atração de investimentos estrangeiros e aumentar a proteção ao investidor brasileiro no exterior, um novo modelo de acordo de investimentos bilateral vem sendo adotado de 2015 para cá, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Dentre as medidas de mitigação de riscos do investidor brasileiro adotadas pelo Acordo, incluem-se as cláusulas de não discriminação, como o tratamento da nação mais favorecida, já amplamente adotada pela OMC (Organização Mundial do Comércio).


A cláusula da nação mais favorecida (NMF) é um status que uma nação atribui a outra, obrigando-se a fornecer a esta as melhores condições já garantidas a uma terceira nação com a qual possuía semelhante negócio. É um tratamento de fundamental importância para o comércio internacional e, consequentemente, para a instituição e o funcionamento da OMC, mas, especificamente no âmbito dos investimentos, a ressalva recai sobre a obrigação de o país receptor de investimentos conferir ao investidor estrangeiro tratamento não menos favorável do que as melhores condições já disponibilizadas a qualquer outro investidor estrangeiro, ainda que os acordos sejam celebrados apenas entre Estados.


Até agora, sete ACFIs (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos) foram firmados pelo Brasil: com Moçambique, Angola, Malauí, México, Colômbia, Chile e Peru, todos com aplicação das CNMF, cuja interpretação sempre esbarra em dificuldades de abrangência e escopo, motivo pelo qual é fundamental verificar sua abrangência temporal, sua extensão a investidores e/ou investimentos, e identificar as condições e exceções à sua aplicação, de maneira a seguir aprimorando nossa política de investimentos.


Fonte: Jota

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