• LinkedIn
  • Instagram
  • YouTube
  • Fernanda Siqueira

Empresas com capital estrangeiro devem entregar informações ao BC até agosto

Atualizado: Ago 16



Empresas com capitais estrangeiros no país devem enviar ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo começou em 1º de julho e vai até às 18h de 16 de agosto.


Diferentemente do censo anual, concentrado em empresas de capital estrangeiro de maior porte, o censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. As informações devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro do ano anterior, segundo o BC.


Entre os dados que devem ser declarados, estão informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração inclui informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.


Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:

  • Sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;

  • Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;

  • Sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.


O levantamento do BC tem como objetivo mapear estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na definição de políticas econômicas e na composição de pesquisas. A entrega em atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou incompletas podem acarretar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central. (Com informações da Agência Brasil)


Evite multas


A não prestação destas informações ao Banco Central ou sua prestação fora do prazo sujeita as empresas a multas que podem atingir até R$ 250 mil reais (artigo 60 da Circular Bacen nº 3.857 de 2017).


Se precisar de auxílio com a prestação destas informações ao Banco Central do Brasil, entre em contato conosco por e-mail ou WhatsApp: +55 62 4141-2878


Aguardo seu contato!


Fernanda Siqueira

Advogada Internacional



14 visualizações0 comentário