• Fernanda Siqueira

Governo restringe por 30 dias a entrada de estrangeiros no Brasil



Entrou em vigor ontem (30) a Portaria n° 152, que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil pelo prazo de 30 dias. A medida visa impedir que estrangeiros entrem no país por via aérea, independente de sua nacionalidade.


Publicada na última sexta-feira (27) pelos Ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde, a portaria conjunta justifica que esta é uma medida excepcional e temporária que foi tomada na esteira das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como forma de conter a transmissão do coronavirus no país.


Isenção


Apesar das medidas duras, fica liberada a entrada no país das pessoas que se enquadram nos seguintes casos:

  • Brasileiros (natos ou naturalizados);

  • Imigrantes portadores de autorizações de residência no país, por prazo determinado ou indeterminado;

  • Profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

  • Funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro;

  • Estrangeiros:

                a) cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros;                 b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e                c) portadores de Registro Nacional Migratório (RNM).

  • Transporte de cargas;

  • Passageiros em trânsito internacional, desde que não deixem a área internacional do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso; e

  • Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.


Penalidades

Quem descumprir as regras previstas na Portaria nº 152 está sujeito a penas que podem variar de responsabilização (civil, administrativa e penal), repatriação ou deportação imediata e ter seu pedido de refúgio no Brasil inabilitado.


A portaria também dispõe que os casos omissos serão decididos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Clique aqui para conferir a publicação na íntegra da portaria.

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